A Lei Antifumo do Estado de São Paulo ultrapassou a marca de 2,2 milhões de inspeções e 5,7 mil autuações no decorrer da pandemia de COVID-19. A legislação pioneira do Brasil completa 12 anos de vigência neste mês, marcado também pelo Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado neste domingo (29).
No decorrer da pandemia, inspeções foram realizadas tanto para cumprimento das regras sanitárias de prevenção e combate ao coronavírus quanto para coibir o consumo de tabaco em ambientes fechados.
O índice de cumprimento da Lei Antifumo é de 99,7% e mantém-se sempre neste patamar. “Mesmo com as restrições por conta da pandemia, além de encontrar estabelecimentos que não seguem os protocolos sanitários, existem ainda os que desrespeitam a Lei Antifumo. Por isso, seguimos em campo trabalhando nestas frentes e reforçando as orientações para proteger a população”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária de São Paulo, Cristina Megid.
A Grande São Paulo concentra o maior número de estabelecimentos comerciais passíveis de fiscalização. Desde 2009, foram 704,4 mil inspeções e 2,2 mil autuações. Na sequência, aparecem as regiões do Vale do Paraíba, com 174,7 mil inspeções e 374 autuações; São José do Rio Preto, 159,3 mil inspeções e 328 autuações; Ribeirão Preto, com 131,9 mil e 194, respectivamente e Campinas, com 146,2 mil inspeções e 364 autuações.
A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.454,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
Denúncias sobre eventuais infrações podem ser feitas por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site http://www.leiantifumo.saude.sp.gov.br/index_publico.jsp.
A legislação foi sancionada em maio de 2009 e implementada em agosto do mesmo ano. Nesses três meses, as equipes da Vigilância atuaram para dialogar com a população e com estabelecimentos comerciais. A Fundação Procon-SP está presente desde o início das atividades.