A iniciativa prevê a aderência dos 645 municípios do Estado
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) lançou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O programa tem por objetivo enfrentar a violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher e seus filhos em todos os ciclos de vida.
A iniciativa, que prevê a adesão dos 645 municípios paulistas, será implementada por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF) e demais serviços da atenção primária, fortalecendo a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em todo o Estado.
“É um avanço muito grande e tem sido um projeto muito importante. A iniciativa reafirma mais uma vez o compromisso do Estado com as políticas públicas voltadas para as mulheres. Queremos alcançar os 645 municípios, em todo o território, mostrando que a saúde é também um espaço de acolhimento, de escuta e de prevenção da violência”, ressaltou a secretária executiva de Estado da Saúde de São Paulo, Priscilla Perdicaris.
Inspirado no Projeto Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres, realizado pelo Ministério Público, o projeto fortalece as redes locais e regionais de enfrentamento à violência, por meio da capacitação dos agentes comunitários de saúde sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
“Foi firmado um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo, para o combate à violência doméstica e o atendimento, especializado, por parte da área e da rede de saúde pública. Temos a responsabilidade de fazermos o melhor para diminuir a violência no estado de São Paulo”, declarou Flora Maria Nosi Tossi Silva, desembargadora e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de São Paulo (Comesp).
A iniciativa piloto quer visitar todos os municípios do Estado de São Paulo, oferecendo treinamento e a distribuição de cartilha educativa em todas as residências que os agentes de saúde visitam.
“Estamos assumindo uma responsabilidade histórica para combater uma epidemia silenciosa. Hoje, ao lançarmos esse projeto, damos mais um passo nesta caminhada, reafirmando que a vida das mulheres importa e que não aceitamos nenhum retrocesso”, afirmou Vera Lucia de Camargo Braga Taberti, subprocuradora Geral de Justiça Institucional, Civil e Tutela Coletiva (MPSP).
SP Por Todas
O Governo de São Paulo instituiu o SP Por Todas, um movimento promovido para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.
Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024. Um dos destaques é o auxílio-aluguel de R$ 500 para vítimas de violência doméstica. Também houve ampliação do monitoramento permanente de agressores com uso de tornozeleiras; o lançamento do aplicativo SPMulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.
O Governo do Estado ampliou linhas de crédito para elas e ampliou a entrega das Casas da Mulher Paulista, que oferecem serviços de apoio psicológico e capacitação profissional. A gestão paulista ainda implementou o protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato e combate à importunação sexual em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em um curso online oferecido gratuitamente aos profissionais do setor.