Equipes de vigilância farão ‘força-tarefa’ durante o último fim de junho e todo o mês de julho, para garantir que adolescentes não tenham acesso a bebidas alcoólicas no comércio local
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo fará a partir deste sábado, 29 de junho, e ao longo de todo o mês de julho, uma megaoperação especial de combate ao álcool na infância e adolescência no município de Campos do Jordão e cidades vizinhas.
A fiscalização mais intensa faz parte da “Operação Inverno”, do governo do Estado, e tem como objetivo reforçar a prevenção e promoção da saúde pública durante o período de férias e frio, quando os municípios da região de Campos recebem um grande número de turistas.
Cerca de 50 agentes da Vigilância Estadual estarão envolvidos na fiscalização do cumprimento da legislação estadual de 2011 que proíbe a venda, oferecimento e consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes em estabelecimentos comerciais. A ação de Campos contará, inclusive, com apoio de agentes que atuam na capital.
Haverá fiscalização de bares, restaurantes e casas noturnas para evitar o acesso precoce e nocivo dos adolescentes à ingestão de bebidas alcoólicas. A maior parte dos fiscais estará à paisana, verificando se não há adolescentes consumindo bebida alcoólica nestes locais.
A Lei Antiálcool do governo paulista prevê sanções administrativas para estabelecimentos que venderem, oferecerem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em seu interior, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis.
Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de até R$ 96,8 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, que significa o encerramento das atividades comerciais.
“Vamos intensificar a fiscalização porque o movimento de turistas na região de Campos cresce de forma expressiva no período de inverno e férias. Os agentes da Lei Antiálcool para Menores irão fiscalizar e multar estabelecimentos comerciais que forem coniventes com a venda ou consumo precoce de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Quanto mais cedo o jovem experimenta bebidas alcoólicas maiores são as chances de desenvolver dependência química no futuro”, diz Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria.
Vigente desde 19 de novembro de 2011, até o momento, a lei antiálcool já fiscalizou 430.497 estabelecimentos no Estado, com aplicação de 1.410 multas, o que representa índice de 99,6% de cumprimento da legislação.