O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta segunda-feira (16), na capital, a criação do programa de Incentivo à Gestão Municipal (IGM SUS Paulista), que eleva os repasses estaduais aos municípios para os serviços públicos de saúde. O valor do aporte será de cerca de R$ 685,9 milhões em 2024, de acordo com estimativa da Secretaria de Estado da Saúde.
“O incentivo à Gestão Municipal é o aumento do valor per capita para cada município de São Paulo. Isso vai se somar ao valor da Tabela SUS Paulista e vamos aplicar mais de R$ 3 bilhões no ano que vêm a mais do que a gente está aplicando em 2023. Vamos atacar frontalmente o problema do subfinanciamento da saúde”, disse o governador em solenidade na Sala São Paulo.
O IGM SUS Paulista é estruturado de forma escalonada, conforme a vulnerabilidade de cada cidade. Isso significa que os repasses serão feitos de acordo com a colocação do município em seis faixas distintas de classificação, de acordo com seis indicadores de vulnerabilidade. O programa também amplia a transparência na aplicação de recursos, já que se baseia em critérios específicos e mensuráveis para a transferência de verba a cada cidade.
Os 62 municípios considerados mais socialmente vulneráveis receberão R$ 35 por habitante; os 92 municípios classificados na faixa seguinte receberão R$ 30 por morador; 162 municípios da próxima faixa receberão R$ 25 por habitante; e os das demais duas faixas terão R$ 20 e R$ 15 por morador, respectivamente.
Isolada na última faixa de classificação, a cidade de São Paulo receberá R$ 4 por habitante, totalizando um aporte de mais de R$ 45 milhões. Será a primeira vez que a capital receberá cofinanciamento estadual para a atenção primária à saúde.
“Um enorme desafio refere-se ao financiamento público insuficiente, que só tem piorado nos últimos anos. Essa situação produziu reflexos sobre os municípios, que se encontram sobrecarregados. Para atacar frontalmente esse problema, o governo de São Paulo foi pioneiro e corajoso ao anunciar a Tabela SUS Paulista e, reconhecendo as dificuldades, está adotando uma iniciativa de apoio financeiro aos municípios,” afirmou o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.
Até 2023, os aportes do Governo de São Paul o aos municípios na área da saúde eram os valores do Piso da Atenção Básica (PAB) estadual e do programa Quali Mais. O PAB estadual repassa R$ 4 por habitante às prefeituras. Somados, os programas garantem aos municípios um repasse de R$ 227 milhões por ano.
Com o IGM, este valor será maior em 2024, com o repasse do programa chegando a mais de R$ 458,4 milhões, sendo que os municípios mais vulneráveis, que recebiam R$ 4 por habitante pelo PAB, passarão a receber mais R$ 35 per capita, a depender dos indicadores da atenção básica. A Secretaria de Estado da Saúde ficará responsável pelo repasse dos valores.
Indicadores
A iniciativa considera seis indicadores de vulnerabilidade principais: tamanho da população, percentual de habitantes em situação de pobreza ou extrema pobreza, receita de impostos e transferências constitucionais per capita, nível de riqueza, escolaridade e expectativa de vida apontados pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS – 2018).
Além do componente fixo definido pelos seis indicadores mencionados, o IGM SUS Paulista contará com um componente variável definido por outros cinco indicadores. O valor variável será definido pelos níveis de mortalidade infantil, cobertura vacinal, assistência pré-natal, controle de hemoglobina glicada em pacientes com diabetes e prevenção de câncer de colo de útero.
Cada município irá se comparar à própria performance no ano anterior. Na prática, isso significa que quanto melhor for o desempenho relacionado a esses indicadores, maior será a eficiência em saúde e também o volume de recursos transferidos pelo Estado.
Nas oficinas de regionalização da Saúde, realizadas entre abril e outubro deste ano, com a participação dos 645 municípios paulistas, as gestões municipais apontaram dificuldades financeiras para cumprir obrigações no setor de saúde. O IGM SUS Paulista foi idealizado pelo Governo do Estado como uma solução inovadora para elevar a qualidade e a oferta dos serviços de saúde em todo o território paulista.
Medalha Walter Leser
O governador e o secretário da Saúde também fizeram a entrega da Medalha de Honra e Mérito da Gestão Pública em Saúde Walter Leser a 28 profissionais da saúde e representantes de três entidades.
A homenagem premia a excelência na atuação no campo da gestão pública da saúde, de pessoas e entidades que tenham se distinguido de forma notável ou relevante e tenham contribuído para o desenvolvimento do SUS, que está celebrando 35 anos em 2023.
A solenidade reuniu o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, o presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo, Geraldo Reple, e o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Renilson Rehem. A OPAS é uma das entidades homenageadas com a Medalha Walter Leser, juntamente com o Instituto Butantan e o Instituto Todos Pela Saúde.
Os profissionais homenageados são Albertina Duarte Takiuti, Ana Luiza D`Ávila Viana, Ana Maria Malik, Álvaro Escrivão, Arthur Chioro, Barjas Negri, Clélia Maria Sarmento de Souza Aranda, Elza Ferreira Lobo, Fátima Palmeira Bombarda, Geraldo Reple Sobrinho, Giovanni Cerri, Iramaia Aparecida Colaiacovo, Irmã Rosane Ghedin, Jorge Harada, José Dínio V. Mendes, José Henrique Germann, José Luiz G. do Amaral, José Serra, Luiza Sterman Heimann, Neide Miyako Hasegawa, Nelson Ibanez, Olímpio José Nogueira Viana Bittar, Oswaldo Yoshimi Tanaka e Renato Tasca. Recebem homenagens póstumas os profissionais Luiz Roberto Barradas Barata, Paulo Elias, Regina Marsiglia e Núbia Virginia D’Ávila Araújo.
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